Décimo terceiro: primeira parcela deve ser depositada até esta sexta (29)

A primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada aos trabalhadores até esta sexta-feira (29). Já a segunda parcela pode ser depositada entre 1º e 20 de dezembro.

Com valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador, o benefício deve inserir R$ 321,4 bilhões na economia deste ano, conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A lei garante o 13° a aposentados, pensionistas e empregados com carteira assinada que tenham trabalhado ao menos 15 dias no mês. As datas se aplicam a trabalhadores na ativa, já que aposentados e pensionistas do INSS receberam o décimo terceiro entre abril e junho deste ano.

Trabalhadores em licença maternidade ou afastados por doença ou acidente também têm direito ao décimo terceiro. Em demissões sem justa causa, o benefício é pago proporcionalmente na rescisão. Já em casos de justa causa, o direito ao décimo terceiro é perdido.

O que acontece se não pagar o décimo terceiro?

O décimo terceiro salário deve ser pago até 30 de novembro, mas como a data cai em um sábado, as empresas devem antecipar o pagamento para o dia útil anterior. O pagamento pode ser feito em uma ou duas parcelas, com a segunda até 20 de dezembro. O não pagamento do benefício é considerado infração, com multa de R$ 170,25 por empregado, podendo dobrar em caso de reincidência.