Quando a Agência da Receita Federal de Cianorte fechou, em 1º de setembro de 2023, muito se questionava sobre o acesso do contribuinte aos serviços públicos destinados à regularidade cadastral e fiscal de pessoas físicas, jurídicas e de imóveis rurais. Com o objetivo de possibilitar aos cidadãos uma alternativa, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, passou a oferecer, a partir dessa quinta-feira (02), o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal.
Localizado no segundo piso do Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, o PAV é fruto da parceria firmada entre o Governo Municipal e o órgão nacional e está apto a apresentar soluções a moradores de Cianorte e demais municípios, mesmo daqueles que não pertencem à microrregião da Amenorte. "Nossa intenção é auxiliar efetivamente nas inúmeras ações de formalização das atividades econômicas e de regularidade fiscal de contribuintes, de microempreendedores e das pequenas e médias empresas", afirmou o prefeito, Marco Franzato.
Conforme a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Priscila Andreoti Lopes, "muitos cidadãos têm dificuldade em solucionar suas demandas pela internet ou mesmo precisam de serviços não realizáveis pelos canais eletrônicos da Receita Federal. Com o PAV em Cianorte, essas pessoas não precisarão se deslocar para outras localidades, já que dois servidores municipais foram treinados e estão aptos a contribuir com essas necessidades", disse.
"É importante lembrar que este trabalho impacta diretamente no dia a dia de cidadãos e empresas, uma vez que, para usufruir de qualquer benefício fiscal, financiamentos ou operações que envolvam créditos, participar em concursos públicos, dentre outras situações, é exigida a regularidade cadastral e fiscal", explicou a responsável pelo PAV, Lilian Kely Ribeiro. O ponto de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
Confira a relação de serviços disponíveis:
CAEPF - Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados
CAFIR - Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
CNO – Inscrição
Consulta Pendência Fiscal e Cadastral
Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF
Cópia de Processo
Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos
CPF - Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
Emissão de Documento de Arrecadação - DARF e GPS
Procuração RFB
Protocolo de Documentos
Protocolo de Documentos - CNPJ - Inscrição, Alteração e Baixa
Protocolo de Documentos - Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF/RETGPS
Secretaria Municipal de Comunicação Social de Cianorte