Nova lei muda trabalho em feriados e domingos: entenda

Uma nova regra altera a dinâmica do trabalho aos domingos e feriados no Brasil. A medida foi anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A Portaria nº 3.665/2023, que entra em vigor a partir de 1º de julho de 2025, estabelece que os funcionários do comércio e serviços só trabalhem aos domingos e feriados mediante acordo coletivo entre empresas e sindicatos.

A medida visa assegurar os direitos dos trabalhadores, buscando um equilíbrio entre as necessidades operacionais das empresas e os direitos dos funcionários, garantindo que o trabalho em dias de descanso seja recompensado, seja por meio de pagamento adicional ou folgas compensatórias.