Julgamento de Moro: acusação fala em "trapaça" e provas anexadas de partidos

Os advogados Luiz Eduardo Peccinin, da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que une o PT, PV e PC do B, e Guilherme Ruiz Neto, do PL, falaram em "trapaça" e de provas de gastos fornecidas pelos próprios então partidos do ex-juiz em sua pré-campanha para o Senado, momentos antes do início do julgamento de Sergio Moro (União Brasil) na tarde desta segunda-feira (1º). Com início marcado para 14h, o julgamento de Moro acontece na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.

"A expectativa é de que o Tribunal acompanhe o Ministério Público Estadual (MPE) e reconheça que aconteceu uma trapaça, que consistiu numa antecipação da campanha ao marco inicial que todos os candidatos deveriam seguir, para iniciar a disputa de votos. Os investigados anteciparam toda a estrutura de pré-campanha deles e gastaram muito dinheiro de fundo partidário", afirma Peccinin, advogado do FE Brasil.

Foram pelo menos R$ 4 milhões de dinheiro público, segundo ele, usado em pré-campanha, "única e exclusivamente em ofensa à disparidade de armas, isonomia e, claro, para fugir da fiscalização da Justiça Eleitoral."

Provas de gastos

Ainda conforme o advogado, há muitas provas produzidas pelos próprios partidos do senador anexadas aos autos do processo do julgamento de Moro.

"O MPE acatou a existência dessas provas. Tudo veio em matéria de comprovação de gastos efetivamente realizados em favor de Sergio Moro. Muito dinheiro abasteceu a pré-campanha e tinham consciência completa de que o que estavam fazendo era errado", diz.

Neto, advogado do PL, acredita que somente os gastos do União Brasil seriam suficientes para respaldar uma cassação de Sergio Moro. "Houve, sim, impacto nos gastos que foram feitos pelo Podemos, mas, muito embora se só considerados os gastos do União Brasil, já haveria cassação de mandato. Nos autos de processo tem uma planilha de gastos e lá consta que, durante a pré-campanha, o União Brasil gastou cerca de R$ 3,9 milhões. Isso equivale a 90% do teto previsto para uma campanha", avalia.

O advogado do PL fez ainda uma comparação com o caso da ex-senadora pelo Podemos-MT Selma Arruda. "Ela foi cassada por 73%, aqui estamos falando de 90%. Vamos mostrar que ex-juiz Sergio Moro tem que ser cassado. Não se trata de um processo político, mas sim de um processo jurídico", diz.

Investigação contra Sergio Moro

O julgamento de Moro é motivado por uma ação movida pela FE Brasil e PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles acusam o senador dos crimes de caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e de assinatura de contratos irregulares. Os partidos alegam que Moro gastou mais de R$ 2 milhões na pré-campanha para presidente e que isso o favoreceu na campanha para senador no Paraná, tendo mais visibilidade que outros candidatos. O ex-juiz pode ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos, caso as acusações sejam provadas.