Justiça arquiva ação contra Beto Richa por improbidade administrativa

O juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o arquivamento de ação de improbidade administrativa apresentada em 2019 pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) contra o atual deputado federal e ex-governador Beto Richa (PSDB) e mais 12 pessoas e empresas, em decorrência da chamada "Operação Piloto", deflagrada pela Operação Lava Jato em 2018.

O juiz disse que no despacho que considera que as acusações feitas pelos procuradores do Ministério Público não teve apresentação de provas ou sequer a individualização de hipotéticos comportamentos irregulares.

Em agosto deste ano, a Justiça deu prazo de 15 dias para que o Ministério Público apresentasse provas contra os acusados, mas, segundo o despacho "o MPPR não cumpriu com a decisão judicial, trazendo argumentos desprovidos de embasamento legal e jurisprudencial".

Diante da não apresentação de provas, o juiz deliberou que "não há outra medida processual judicialmente a ser adotada senão indeferir-se a petição inicial, porque inepta, já que o pedido se tornou indeterminado (…), haja vista que o requerente Ministério Público do Estado do Paraná deliberadamente não se incumbiu do ônus que lhe cabia (enquanto Órgão acusador)".

Entre as 12 pessoas e empresas incluídas no arquivamento estão Ezequias Moreira Rodrigues, Deonilson Roldo, José Richa Filho, Jorge Theodócio Atherino, Ocaporã Administradora de Bens S/A e Start Agência de Notícias Ltda.