O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existĂȘncia de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no paĂs.
Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituĂda pela obrigação de pedir autorização para deixar o paĂs por mais de sete dias.
No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro "desde o inĂcio do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos".
A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da PolĂcia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da RepĂșblica. Essa foi a Ășnica medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si.
A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido carĂĄter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro "estĂĄ sendo tratado como culpado, não só por este JuĂzo como também pelos veĂculos de comunicação".
Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do paĂs apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedĂȘncia.
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Fonte: Redação Bem ParanĂĄ