Defesa de Bolsonaro pede ao Supremo que passaporte seja devolvido

Apreensão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes

Por Jornal Cianoticias em 14/02/2024 às 15:25:45
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a exist√™ncia de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no pa√≠s.

Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substitu√≠da pela obrigação de pedir autorização para deixar o pa√≠s por mais de sete dias.

No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro "desde o início do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos".

A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Pol√≠cia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da Rep√ļblica. Essa foi a √ļnica medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si.

A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido car√°ter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro "est√° sendo tratado como culpado, não só por este Ju√≠zo como também pelos ve√≠culos de comunicação".

Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do pa√≠s apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com anteced√™ncia.


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Fonte: Redação Bem Paran√°

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