Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção

Por Jornal Cianoticias em 21/03/2024 às 11:20:02
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas tempor√°rias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta j√° havia passado pela an√°lise da Casa, mas voltou à votação em Plen√°rio porque sofreu modificações no Senado e agora ser√° encaminhada à sanção presidencial.

Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída tempor√°ria de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com viol√™ncia ou grave ameaça à pessoa. Essa saída tempor√°ria durar√° apenas o necess√°rio para o cumprimento das atividades discentes.

A legislação atual prev√™ a saída tempor√°ria, conhecida como "saidinha", para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. "Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo".

Ele disse que as cinco saídas tempor√°rias de sete dias cada em datas específicas, normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas, causa um sentimento de impunidade. "A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o Poder Público coloca toda a população em risco", argumentou.

Falando em nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição da proposta que, segundo ele, acaba com o mecanismo da ressocialização. "Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar. Por um problema de uma minoria que poderia ser controlada estamos extinguindo o direito para uma grande maioria", diz. Ele alega também que a extinção da saidinha vai causar uma grande revolta entre os detentos.

A proposta aprovada também prev√™ a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.

Fonte: Agência Brasil (EBC)

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