Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cianorte desta segunda-feira

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte, realizada ontem, concentrou-se em discutir e deliberar sobre diversos projetos de lei e resoluções de interesse da comunidade. Destacaram-se os seguintes pontos:

Projetos em 2º Turno de Discussão:

1. Projeto de Lei Complementar nº 37/2023: Propõe a revogação da Lei Complementar nº 42/2018 e de um inciso da Lei Complementar nº 49/2018, relacionados à Taxa de Proteção e Defesa Civil.

2. Projeto de Resolução nº 04/2023: Busca inserir "Cianorte, Capital do Vestuário" nas propagandas institucionais da Câmara Municipal, trazendo outras providências.

3. Projeto de Lei do Legislativo nº 97/2023: Propõe a denominação do Ambulatório de Especialidades Médicas como "Dr. Walter Assunção de Araujo".

4. Projeto de Lei nº 70/2023: Autoriza o Poder Executivo a ceder bens móveis à APAE de Cianorte.

5. Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2023: Concede denominação à Casa de Passagem Canina 19 de Março, o Canil Municipal.

6. Projeto de Lei nº 72/2023: Autoriza a cessão de um veículo à Associação dos Avicultores de Cianorte – AAVIC.

Projetos em 1º Turno de Discussão:

1. Projeto de Lei nº 84/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

2. Projeto de Lei nº 85/2023: Autoriza a transposição parcial de recursos entre programas do orçamento da Administração Direta.

3. Projeto de Lei nº 86/2023: Autoriza o remanejamento parcial de recursos entre órgãos da Administração Direta.

4. Projeto de Lei nº 60/2023: Propõe alterações na Lei Municipal nº 2.588/2005, atualizando o valor da renda anual do proprietário referente aos descontos sobre o Imposto Predial.

5. Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 22/2023: Propõe alterações na classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo.